Termos de Uso

2. O que é o DomuzHub

O DomuzHub é um software de gestão de locação oferecido pela internet. Com ele, proprietários e administradores de imóveis — os clientes — organizam imóveis, proprietários, inquilinos, contratos, cobranças, pagamentos, despesas, manutenção e documentos. Proprietários e inquilinos podem acompanhar o que diz respeito a eles por um portal.

Para evitar dúvidas, o DomuzHub não é:

• imobiliária, corretor ou administradora de imóveis — não intermedia locações nem representa as partes;
• parte dos contratos de locação cadastrados, que são firmados diretamente entre locador e locatário;
• instituição de pagamento — a plataforma não recebe, guarda ou transfere dinheiro; os pagamentos são feitos por fora e apenas registrados nela;
• assessoria jurídica, contábil ou financeira.

3. Contas e acesso

• Não há cadastro aberto. A conta de um cliente é criada pela equipe do DomuzHub, e cada pessoa recebe acesso por convite: administradores são convidados pelo cliente, e proprietários e inquilinos ganham acesso ao portal por iniciativa do cliente.
• O primeiro acesso é feito definindo a senha pela opção “Esqueci minha senha”, com o e-mail cadastrado.
• Cada perfil — administrador, proprietário ou inquilino — vê apenas o que lhe cabe.
• A conta é pessoal. Você é responsável por manter a senha em sigilo e pelo que for feito com o seu acesso. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas e, se suspeitar de uso indevido, avisar imediatamente o administrador da sua conta.
• Para proteger as contas, a plataforma bloqueia temporariamente o acesso após tentativas repetidas de login e limita requisições em excesso.
• O administrador do cliente pode suspender e reativar o acesso dos usuários da conta.
• É preciso ter 18 anos ou mais para usar a plataforma.

4. Responsabilidades do cliente e dos usuários

O cliente e os seus usuários são responsáveis por:

• a veracidade e a atualização dos dados que cadastram;
• ter base legal para cadastrar dados pessoais de proprietários, inquilinos e outras pessoas, e atender aos pedidos desses titulares, na condição de controlador — veja a Política de Privacidade;
• conferir as regras financeiras configuradas — multa, juros, carência, vencimento e reajuste — e os valores resultantes antes de cobrar alguém;
• o conteúdo dos documentos e arquivos que enviam, incluindo os direitos sobre eles;
• cumprir as obrigações legais das locações que administram, como as da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991).

5. Cobranças, encargos e reajustes

O DomuzHub automatiza tarefas da gestão de locação, mas trabalha com as informações que recebe:

• as cobranças são geradas a partir dos dados de cada contrato, e as vencidas passam a constar como em atraso automaticamente;
• multa e juros de mora são calculados pelas regras que o cliente define para a conta e para cada contrato;
• o percentual de reajuste é informado pelo usuário — a plataforma não consulta índices oficiais, como IGP-M ou IPCA;
• os pagamentos são registrados manualmente — a plataforma não confirma recebimentos junto a bancos.

As rotinas automáticas rodam periodicamente, não em tempo real, e um status pode levar algum tempo para ser atualizado. Confira valores e status antes de cobrar ou tomar qualquer medida contra um inquilino.

6. Uso proibido

Não é permitido:

• acessar ou tentar acessar dados de outros clientes ou usuários, ou contornar as regras de acesso;
• testar vulnerabilidades, explorar falhas ou sobrecarregar a plataforma, inclusive com acesso automatizado em volume;
• enviar arquivos com vírus ou código malicioso, ou conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• cadastrar dados pessoais sem base legal ou usar a plataforma para cobranças abusivas ou constrangedoras;
• copiar, revender ou disponibilizar a plataforma a terceiros sem autorização;
• fazer engenharia reversa do software, exceto quando a lei expressamente permitir.

Se encontrar uma falha de segurança, comunique o DomuzHub em vez de explorá-la.

7. Documentos e arquivos

• São aceitos arquivos PDF, JPG, JPEG, PNG, WEBP, DOCX e XLSX, com até 10 MB para imagens e 20 MB para os demais formatos.
• O tipo de cada arquivo é verificado pelo conteúdo, não só pela extensão, e o envio é recusado quando os dois não correspondem.
• O download só é liberado para quem tem permissão, por link temporário.
• Quando um documento é excluído, o arquivo é apagado do armazenamento e não pode ser recuperado pela plataforma. Recomendamos manter cópia própria dos documentos importantes.

8. Propriedade intelectual e dados do cliente

O software, a marca, o nome, o símbolo e o design do DomuzHub pertencem ao DomuzHub e são protegidos por lei. Estes termos dão ao cliente e aos seus usuários apenas o direito de usar a plataforma enquanto o acesso estiver ativo — nenhum direito de propriedade é transferido.

Os dados e arquivos cadastrados continuam sendo do cliente. O DomuzHub os trata apenas para prestar o serviço, manter a segurança e cumprir a lei, conforme a Política de Privacidade. As cobranças podem ser exportadas em planilha (CSV), e os demais dados podem ser solicitados diretamente ao DomuzHub.

9. Condições comerciais

Plano, preço, forma de pagamento e prazo da contratação são combinados diretamente entre o DomuzHub e o cliente. Os valores exibidos no site são demonstrativos, apresentados apenas como referência.

10. Disponibilidade e mudanças no serviço

• Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Pode haver interrupções para manutenção, atualização ou por falhas de terceiros, como provedores de hospedagem.
• Funcionalidades podem ser criadas, alteradas ou descontinuadas. Mudanças que retirem algo essencial ao uso do cliente serão avisadas com antecedência razoável.

11. Suspensão e encerramento

• O DomuzHub pode suspender ou encerrar o acesso de um usuário ou de um cliente que descumpra estes termos, use a plataforma de forma ilícita ou coloque em risco a segurança de outros usuários. Sempre que possível, avisaremos antes.
• O cliente pode encerrar o uso a qualquer momento, observadas as condições comerciais combinadas.
• Antes do encerramento, o cliente pode exportar as cobranças e solicitar os demais dados diretamente ao DomuzHub.

12. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, o DomuzHub não responde por:

• dados, regras ou percentuais cadastrados de forma incorreta ou incompleta pelo cliente ou pelos usuários;
• decisões tomadas pelo cliente com base nas informações da plataforma, como cobranças, negociações ou medidas judiciais;
• relações entre locador e locatário, incluindo inadimplência, danos ao imóvel e disputas contratuais;
• uso indevido de credenciais que o usuário não protegeu;
• indisponibilidades causadas por terceiros, por caso fortuito ou por força maior.

Nada nestes termos afasta a responsabilidade do DomuzHub nos casos em que a lei não permite limitá-la, nem os direitos de quem é consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

13. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos quando o produto ou a legislação mudarem. A data da última atualização fica no topo da página, e cada nova versão precisa ser aceita no acesso seguinte para que o uso continue.

14. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Código Civil. Quando o usuário for consumidor, fica eleito o foro do seu domicílio; nos demais casos, o foro da sede do DomuzHub.

15. Contato

Dúvidas sobre estes termos, pedidos e comunicações podem ser enviados diretamente ao DomuzHub.